Prefeitura cria comissão para revisar cobranças e regras de estruturas aéreas após chiadeira do setor produtivo

A Prefeitura de Paranaguá e o setor portuário abriram uma mesa de negociações para mudar a lei que cobra pelo uso de espaços públicos na cidade. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (7), no gabinete do prefeito Adriano Ramos.

A reunião contou com a cúpula da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representa as maiores empresas do setor no país, além de secretários municipais e vereadores.

O motivo da conversa é uma lei criada em 2025 e que começou a valer na prática neste ano de 2026. Ela taxa as estruturas aéreas das empresas, como as correias transportadoras (as famosas dalas) e as tubulações que passam por cima das vias públicas.

Segundo o secretário municipal de Expansão Industrial e Portuária, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, o objetivo é garantir que o município receba o retorno financeiro, mas sem tirar a competitividade do porto.

“Os espaços públicos pertencem ao município e sua utilização deve observar a legislação vigente, garantindo a devida contrapartida financeira aos cofres públicos. Esses recursos retornam à população por meio de investimentos em serviços e melhorias para a cidade. Essa é uma medida necessária para assegurar uma gestão responsável, transparente e comprometida com o interesse coletivo. Ao mesmo tempo, a Prefeitura manterá o diálogo com os setores envolvidos para promover os ajustes necessários, buscando um equilíbrio que atenda às necessidades dos usuários e preserve o interesse público”, destacou o secretário.

O secretário explicou que, após as primeiras cobranças deste ano, as empresas reclamaram e a prefeitura aceitou rever alguns pontos da lei.

“Os empresários também têm a oportunidade de apresentar suas contribuições e pontos de vista, garantindo que esse processo seja conduzido de forma democrática e participativa. Todas as sugestões apresentadas estão sendo analisadas e servirão de base para os ajustes necessários, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a legislação. A reunião de hoje foi importante justamente por permitir esse diálogo e por reunir preocupações legítimas do setor, que serão consideradas pela administração municipal. Trata-se de uma medida que busca corrigir uma situação histórica, promovendo maior organização, transparência e segurança jurídica na utilização dos espaços públicos do município.”

Pellegrini reforçou que a cobrança vai continuar existindo, mas que os valores e detalhes técnicos serão ajustados.

“Trata-se de uma legislação aprovada em 2025, cuja aplicação teve início neste ano. Durante o processo de implementação, realizamos uma reunião com os empresários e identificamos alguns pontos que precisavam ser revistos. As contribuições apresentadas pelo setor foram pertinentes e, por isso, prontamente reconhecemos a necessidade de promover ajustes. Para conduzir esse trabalho, foi criada uma comissão responsável por analisar as sugestões e aperfeiçoar a regulamentação. No caso específico das esteiras e tubulações, a legislação já está em vigor e não se discute sua aplicação, mas sim os ajustes necessários para que sua execução ocorra de forma equilibrada, garantindo segurança jurídica, atendendo ao interesse público e contemplando, na medida do possível, as demandas dos setores envolvidos.”

O engenheiro Ogarito Borgias Linhares, que já trabalhou na APPA e na Secretaria Nacional de Portos, foi convidado pelos empresários e elogiou a postura do município.

“Eu só tenho a agradecer ao prefeito Adriano Ramos e às empresas que me convidaram para conversarmos sobre esse assunto. Foi uma reunião bastante produtiva, onde o prefeito externou a sua preocupação permanente sobre o porto, porque em Paranaguá, o principal gerador de receita, de emprego e de desenvolvimento, é a atividade portuária. E nisso a gente sente que a prefeitura está muito atenta, querendo ser um instrumento do desenvolvimento desse tipo de atividade. É muito bom ver um prefeito fazendo isso.”

O presidente da Câmara, vereador Adalberto Araújo, lembrou que qualquer alteração final na lei terá que passar pelo voto dos vereadores.

“São situações da vivência portuária, então receber representantes dos diversos segmentos em um diálogo institucional para justamente melhorar a prestação de serviços, contribuir melhor para o desenvolvimento de Paranaguá, então são objetivos comuns e a Câmara Municipal também se fazendo participar, até porque as alterações, as mudanças mais significativas passam justamente por um processo legislativo votado e discutido na Câmara de Vereadores.”

Como resultado prático do encontro, a prefeitura criou uma comissão oficial de trabalho. Esse grupo vai analisar todas as sugestões dos empresários para tentar chegar a um acordo que não pese no bolso das empresas e garanta dinheiro para melhorias na cidade.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá