Parlamentar é autor de normas que garantem mais transparência em contratos, acessibilidade em espaços culturais, melhor atendimento bancário e informações mais visíveis para consumidores.

Embora seja amplamente reconhecido pela atuação em defesa da vida, da família e da liberdade religiosa, o deputado estadual Gilson de Souza (PL), 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), também possui uma trajetória marcada pela apresentação de propostas voltadas à proteção do consumidor paranaense.

Ao longo dos anos, diversas iniciativas de autoria do parlamentar foram transformadas em leis estaduais e passaram a garantir mais transparência nas relações de consumo, acessibilidade para pessoas com deficiência e melhores condições de atendimento para a população.

Segundo Gilson, a atuação parlamentar deve estar conectada às necessidades reais do cidadão. “Defender o consumidor é defender o respeito às pessoas.

Muitas vezes, pequenas mudanças na legislação fazem grande diferença no dia a dia da população, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e famílias que precisam de serviços públicos e privados mais acessíveis e transparentes”, afirma o deputado.

Contratos sem renovação automática

Uma das principais iniciativas do parlamentar é a Lei Estadual nº 19.229/2017, que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura nas áreas de telefonia, internet, TV, revistas e jornais.

A legislação determina que as empresas informem previamente os consumidores sobre o término do contrato vigente, garantindo ao cliente a liberdade de decidir se deseja ou não renovar o serviço contratado.

A medida foi criada para evitar cobranças indevidas e reforçar a transparência nas relações de consumo.

Mais facilidade para visualizar preços

Outra iniciativa importante é a Lei Estadual nº 17.459/2013, que obriga supermercados e hipermercados a afixarem os preços dos produtos localizados nas prateleiras inferiores de forma legível e voltada para cima.

A norma beneficia especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, permitindo a consulta aos preços sem a necessidade de se abaixar para realizar a leitura.

Inclusão em espaços culturais

Na área da acessibilidade, Gilson é autor da Lei Estadual nº 17.802/2013, que assegura ao acompanhante da pessoa com deficiência o direito a assento reservado em teatros, cinemas, auditórios e outros espaços culturais.

Antes da mudança, a reserva de assentos era garantida apenas à pessoa com deficiência. Com a nova legislação, o acompanhante também passou a ter esse direito, facilitando o acesso e promovendo mais inclusão.

Atendimento bancário

Outra proposta apresentada pelo deputado resultou na atualização da legislação sobre a disponibilização de sanitários em agências bancárias.

Por meio da Lei Estadual nº 18.604/2015, houve a modernização da Lei nº 14.856/2005, ampliando a exigência de banheiros para agências com área superior a 150 metros quadrados.

A medida beneficia principalmente idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção, garantindo mais conforto e dignidade durante o atendimento bancário.

Contribuição para o Código do Consumidor Paranaense

As iniciativas apresentadas por Gilson ao longo de sua trajetória legislativa também contribuíram para a construção do atual Código do Consumidor Paranaense (Lei Estadual nº 22.130/2024).

A legislação consolidou mais de uma centena de normas estaduais relacionadas à defesa do consumidor em um único documento, facilitando o acesso da população aos seus direitos e fortalecendo os mecanismos de proteção ao cidadão.“Quando falamos em defesa do consumidor, estamos falando de respeito, acessibilidade e transparência.

São princípios que devem estar presentes em todas as relações de consumo e que buscamos fortalecer por meio do nosso trabalho legislativo”, conclui o deputado.

Fonte: Assessoria do Deputado Gilson de Souza