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TCE-PR ABRE TOMADA DE CONTAS E APONTA POSSÍVEL DANO DE R$ 6,24 MILHÕES EM CONTRATOS DE SAÚDE EM PARANAGUÁ

Auditoria aponta irregularidades em contratos firmados entre 2022 e 2024 durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Roque

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Extraordinária para investigar possíveis irregularidades em contratos de serviços de testagem e levantamento de dados de saúde realizados pela Prefeitura de Paranaguá entre 2022 e 2024.

Segundo a auditoria, os contratos analisados somaram R$ 13,83 milhões e previam a realização de cerca de 91,4 mil testes.

Entre os problemas apontados estão falhas no planejamento das contratações, indícios de preços acima dos praticados no mercado e dificuldades para comprovar parte dos serviços que teriam sido realizados.

A auditoria também encontrou inconsistências em registros de atendimentos, incluindo nomes repetidos, CPFs relacionados a pessoas diferentes e registros associados a pessoas falecidas.

Outro ponto levantado foi a realização de testes em locais diferentes do modelo previsto nos contratos, que estabeleciam atendimento domiciliar. Também foram apontadas falhas na documentação dos resultados e questionamentos sobre a regularidade sanitária da empresa responsável pelos serviços.

De acordo com a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), o dano estimado em toda a análise chega a R$ 9,23 milhões. Desse valor, R$ 6,24 milhões estão dentro da competência do TCE-PR para apuração.

O valor inclui aproximadamente R$ 5,64 milhões em recursos municipais e R$ 601,8 mil em recursos estaduais.

O processo nº 406139/26 é relatado pelo conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva. O despacho que determinou a abertura da Tomada de Contas Extraordinária foi emitido em 11 de agosto de 2026.

A investigação ainda deverá apurar responsabilidades e verificar se houve efetivamente prejuízo aos cofres públicos.

Fonte: TCE-PR

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