O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, no dia 15 de dezembro de 2025, reformar a sentença de primeira instância que havia determinado a cassação do mandato do prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney “Rudão” Gimenes Filho, e da vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini. Com a decisão, ambos permanecem no exercício de seus cargos.
A sentença reformada havia sido proferida em junho de 2025 pela Justiça Eleitoral da 194ª Zona Eleitoral de Matinhos, que entendeu haver indícios de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante a campanha eleitoral de 2024. À época, além da cassação dos diplomas, também foi aplicada a penalidade de inelegibilidade pelo período de oito anos.
Entenda o caso
A ação teve origem em denúncias relacionadas à realização de eventos durante o período eleitoral, incluindo um churrasco comunitário com distribuição de materiais, como canos de PVC. Segundo a acusação, as ações poderiam ter sido utilizadas para influenciar eleitores, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral considerou que os fatos apresentados eram suficientes para caracterizar irregularidade e determinou a cassação dos mandatos.
Decisão do Tribunal
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, a maioria dos desembargadores do TRE-PR concluiu que o conjunto de provas reunido no processo não era robusto o suficiente para sustentar uma decisão de cassação. O entendimento predominante foi de que, diante da gravidade da penalidade e do impacto sobre o resultado das eleições, seria necessária comprovação mais consistente dos fatos apontados.
Com isso, o Tribunal decidiu reformar a sentença e afastar a cassação, mantendo os diplomas do prefeito e da vice-prefeita.
Situação atual
Com a decisão do TRE-PR, Rudisney “Rudão” Gimenes Filho segue à frente da Prefeitura de Pontal do Paraná. O processo ainda pode ser analisado por instâncias superiores da Justiça Eleitoral, caso haja interposição de novos recursos, mas até o momento não há decisão definitiva com trânsito em julgado.