Falta de aplicação dos recursos afeta escolas, professores e salários; decisão final caberá à Câmara de Vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas da Prefeitura de Morretes referentes ao exercício de 2022. O motivo foi a má utilização de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo o órgão, cerca de R$ 1,3 milhão deixaram de ser aplicados naquele ano, descumprindo a lei que determina que, no mínimo, 70% do fundo seja destinado à valorização dos professores.

Além da reprovação, o Tribunal aplicou multa administrativa. Agora, o parecer segue para a Câmara de Vereadores, que terá a palavra final sobre a aprovação ou não das contas do município.

Críticas da ex-presidente do Conselho do Fundeb

Flávia Rebello, ex-vereadora, presidente do Conselho Municipal do Fundeb em 2022 e atual presidente da Associação dos Professores de Morretes, afirmou que a decisão foi inesperada:

“Olha, para mim foi uma grande surpresa, porque acompanho de perto mensalmente todos os recursos que entram do Fundeb, e no dia da prestação de contas, que por lei ela tem que estar sendo prestada no final do mês de fevereiro de cada ano seguinte do seu exercício, os números não foram mostrados para nós, não foram esses números que nós vimos na prestação de contas.”

De acordo com ela, a falta de investimentos já é sentida no dia a dia das escolas:

“Com certeza e frequentemente. Infelizmente, a gente ouve muito nas escolas, quando vai fazer sua visita normal, conversa com os professores, muita reclamação de falta de recursos, muita reclamação de falta de material de limpeza, muita reclamação da falta de estrutura.”

Piso salarial abaixo do valor nacional

Flávia também denunciou defasagem no pagamento dos professores:

“Para vocês terem noção, nós não temos o nosso piso pago em 2023 para 2024 e 2024 para 2025. Hoje, o piso salarial no Brasil é em torno de 2.400 e nós, professores de Morretes, que estamos no início de carreira, estamos recebendo em torno de 1.900 reais. Todo mês os nossos professores estão perdendo cerca de 500 reais que seriam seu direito legal de recebimento.”

Caminhos para corrigir a situação

Para a representante dos professores, o problema só será resolvido com planejamento e eficiência na administração municipal:

“A primeira atitude é que toda a estrutura da prefeitura, responsável pela prestação de contas, precisa corrigir essa situação, que pela segunda vez aconteceu. Se houver planejamento e eficiência, esse erro não irá mais acontecer. Planejamento e eficiência dará condições de investimento no exercício financeiro correto!”

O que acontece agora

Agora, a palavra final está nas mãos dos vereadores de Morretes. Cabe a eles decidir se acompanham o parecer do Tribunal de Contas ou se optam pela aprovação das contas da Prefeitura. Essa decisão será determinante não apenas para o futuro político da gestão municipal, mas também para o destino dos recursos do Fundeb, que impactam diretamente professores, alunos e a qualidade da educação no município. A expectativa é que a população e os profissionais da área acompanhem de perto essa votação, cobrando transparência e compromisso com o uso correto do dinheiro público. Os próximos passos dos parlamentares serão decisivos para:

• Confirmar ou reverter a reprovação das contas;
• Estabelecer medidas para garantir que os recursos do Fundeb sejam aplicados corretamente;
• Definir como o município vai regularizar prejuízos para professores e escolas.

Enquanto isso, professores e comunidade escolar aguardam respostas sobre como os valores que deixaram de ser aplicados poderão impactar na valorização da categoria e na qualidade da educação municipal.