Contribuintes têm até 7 de julho para aderir e obter descontos e parcelamentos especiais
O prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2026) da Prefeitura de Paranaguá acaba em 7 de julho de 2026. Contribuintes com dívidas municipais podem aproveitar descontos e opções de parcelamento oferecidas pelo programa.
O Refis inclui débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, autos de infração e multas, mesmo que estejam em dívida ativa ou em cobrança judicial. Para pessoas físicas, há 100% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes. Também é possível parcelar em até 120 meses com descontos proporcionais conforme o número de parcelas.
As empresas têm condições diferenciadas, com descontos sobre encargos e opções de parcelamento de longo prazo. Uma novidade desta edição é o Refis Digital, que permite negociar IPTU totalmente on-line pelo portal de autoatendimento da Prefeitura. No sistema, o contribuinte consulta valores, simula parcelamentos, envia documentos e acompanha a negociação sem precisar ir presencialmente.
Após formalizar o acordo, a primeira parcela ou a cota única deve ser paga em até cinco dias úteis. Quem preferir atendimento presencial pode ir à Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José (Rua Júlia da Costa, nº 322, Centro Histórico), ou à Subprefeitura no Caic, Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, bairro Nilson Neves.
A Prefeitura reforça que a medida é uma oportunidade para regularizar a situação fiscal com descontos expressivos antes do encerramento do prazo. Para mais informações e adesão, consulte o portal de autoatendimento da Prefeitura de Paranaguá.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá