Programa permite regularizar débitos municipais até 8 de dezembro, com atendimento presencial e pela internet

Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Paranaguá já podem aproveitar as condições especiais do Refis 2026. O programa começou nesta segunda-feira (9) e oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento. O prazo para aderir termina em 8 de dezembro.

A iniciativa é voltada a pessoas físicas e empresas que possuem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. Entre as pendências que podem ser negociadas estão IPTU, ISSQN, taxas municipais e multas.

Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida e as regras previstas na legislação.

Atendimento presencial e pela internet
Para facilitar a regularização, a Prefeitura disponibilizou dois pontos de atendimento presencial. Um deles funciona na sede do município, na Rua Júlia da Costa, 320, no Centro. O outro fica na Subprefeitura, no bairro Nilson Neves.

Os atendimentos acontecem das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.

Quem prefere resolver a situação sem sair de casa também pode utilizar o Refis Digital. Pela plataforma, é possível consultar dívidas, simular parcelamentos, enviar documentos e acompanhar a negociação.

O serviço online está disponível para contribuintes que atendam aos critérios do programa, incluindo não possuir débitos em execução fiscal ou cobrança extrajudicial ativa relacionada à dívida, nem parcelamentos anteriores rompidos com o município.

O acesso pode ser feito pelo portal oficial da Prefeitura de Paranaguá.

Prazo termina em dezembro
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, destacou que o programa busca facilitar a regularização das pendências e contribuir para a arrecadação municipal.

“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que pessoas físicas e jurídicas possam colocar seus débitos em dia, com condições especiais de descontos e parcelamentos. O Refis também contribui para uma gestão fiscal mais eficiente, permitindo que os recursos arrecadados sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento dos serviços públicos. Nosso objetivo é facilitar a regularização e proporcionar mais tranquilidade aos contribuintes”, destaca a secretária.

Os interessados têm até o dia 8 de dezembro de 2026 para solicitar a adesão e aproveitar as condições oferecidas pelo município.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá.