Inquérito apura contrato de R$ 488 mil, aditivo de R$ 120 mil e suspeita de pagamentos indevidos

O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na obra da chamada “Ponte Molhada”, localizada na Estrada da América, em Morretes, no Litoral do Paraná.

A investigação envolve a contratação de uma empresa pelo valor de R$ 488.210,34, um aditivo de R$ 120.135,56 e suspeitas relacionadas à execução e ao pagamento de serviços.

Um dos principais pontos apurados é a demolição e retirada da antiga ponte, serviço previsto no contrato por R$ 52.407. Segundo a denúncia apresentada ao MP, o trabalho teria sido realizado com máquinas e servidores da própria Prefeitura de Morretes.

O Ministério Público vai verificar se, mesmo com a utilização da estrutura municipal, o valor foi pago integralmente à empresa contratada.

A investigação também analisa a contratação da empreiteira. Uma primeira tentativa de contratação, por meio de tomada de preços, não teve empresas interessadas. Depois, o município realizou uma dispensa de licitação e contratou a empresa por R$ 488.210,34.

O MPPR pretende verificar ainda se os preços cobrados estavam de acordo com os valores praticados no período e se houve algum tipo de irregularidade na contratação.

Outro ponto que chamou a atenção é um aditivo de R$ 120.135,56, equivalente a 24,61% do contrato original. O documento foi assinado em 14 de março de 2024, um dia antes da inauguração da obra.

A justificativa para o acréscimo teria sido a ocorrência de chuvas. Agora, técnicos deverão analisar se os serviços incluídos no aditivo realmente foram necessários e se alguns deles já haviam sido executados antes da assinatura do documento.

O MP também determinou uma análise sobre uma cruz de concreto que, segundo a representação, teria sido produzida com materiais da obra e mão de obra da empresa contratada.

Outro ponto investigado é a velocidade dos pagamentos. Conforme o Ministério Público, os valores do contrato e do aditivo foram pagos em aproximadamente 53 dias, enquanto o prazo previsto para a execução da obra era de 150 dias.

Os técnicos deverão comparar as datas dos pagamentos com as medições e com o andamento dos serviços para verificar se houve pagamentos antecipados ou valores pagos por serviços que ainda não haviam sido executados.

A investigação também vai analisar questões relacionadas à estrutura da ponte, como os canais de drenagem, a ausência de uma estrutura de ligação nas cabeceiras e problemas de erosão e desgaste registrados no local.

O procedimento foi assinado na segunda-feira (10) pelo promotor de Justiça Silvio Rodrigues dos Santos Júnior. A apuração começou após uma representação apresentada ao Ministério Público e agora passa por uma análise mais aprofundada.

O MPPR determinou que os documentos apresentados pela Prefeitura sejam analisados por equipes de engenharia e contabilidade. Os técnicos terão prazo de 60 dias para apresentar os pareceres.

A investigação ainda não aponta culpados. O objetivo do Inquérito Civil é verificar se as suspeitas apresentadas possuem fundamento e se houve prejuízo aos cofres públicos ou outras irregularidades.

Caso os fatos sejam comprovados, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis nas áreas administrativa, civil e, eventualmente, criminal.

Fonte: Gazeta Do Paraná