PCPR reforça orientações para compra e uso seguro de fogos de artifício, com foco em coibir o comércio ilegal e evitar acidentes durante Natal e Réveillon no Paraná.
A Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), orienta a população sobre a compra e o uso de fogos de artifício nas festas de fim de ano. O objetivo é reduzir acidentes e combater a venda irregular, que costuma aumentar neste período.
A DEAM é responsável por registrar e fiscalizar empresas que trabalham com produtos pirotécnicos, emitindo alvará somente após a apresentação das licenças da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Quando há denúncias de comércio irregular ou ilegal, os policiais vão até o local e, constatada a infração, os produtos são apreendidos e o responsável pode responder criminalmente, conforme o Estatuto do Desarmamento.
A Polícia Civil destaca que a venda é considerada ilegal quando o estabelecimento não tem autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da própria DEAM. No Paraná, a atividade é regulamentada por lei estadual e, em muitos municípios, há normas específicas que proíbem fogos com estampido, principalmente pela proteção de pessoas com TEA, crianças, idosos e animais.
A orientação é comprar fogos apenas em locais licenciados, conferir se o produto tem identificação e embalagem em bom estado e nunca repassar itens de uso restrito, das classes C e D, que são permitidos apenas para profissionais habilitados e proibidos para menores de 18 anos. Denúncias de fabricação, estoque ou venda ilegal podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 181 (Disque-Denúncia) e 197 (PCPR); em casos de risco imediato, a recomendação é acionar a PM pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
