Agora, mulheres que estão passando por situações de violência doméstica ou familiar no Paraná podem pedir ajuda pela internet, sem precisar ir até uma delegacia. A Defensoria Pública do Estado do Paraná criou a plataforma Atendimento à Mulher Paranaense (Ampara), onde as vítimas podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e até acompanhar o andamento dessas medidas, tudo online e de forma segura.
O que é uma Medida Protetiva de Urgência (MPU)?
A Medida Protetiva de Urgência é um pedido legal feito pela vítima para afastar o agressor e garantir sua segurança. Pode ser a suspensão do porte de armas do agressor, a proibição de contato com a vítima, entre outras medidas. Essa ferramenta é garantida pela Lei Maria da Penha, que protege as mulheres de abusos e violência.
Como funciona a plataforma Ampara?
A plataforma Ampara foi criada para facilitar o acesso das mulheres a esses direitos. Ao invés de ir até uma delegacia, a mulher pode acessar o site e fazer o pedido diretamente pela internet, de forma rápida e segura.
Passo a passo para usar a plataforma:
- Acesse a plataforma Luna (o site do serviço online).
- Crie um cadastro.
- Se você deseja pedir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU), selecione a opção “Violência Doméstica” e depois “Medida Protetiva de Urgência (MPU – Lei Maria da Penha)”.
- O pedido será analisado por uma equipe especializada e a vítima receberá um contato telefônico para dar seguimento.
- Se houver urgência, a orientação é procurar uma autoridade policial próxima.
Segurança e sigilo garantidos
A plataforma oferece total sigilo das informações e a mulher não precisa ter registrado um Boletim de Ocorrência (B.O.) para fazer o pedido. Isso significa que, mesmo sem ter ido à delegacia, a vítima pode buscar proteção rapidamente, de forma segura e sem sair de casa.
Outros serviços disponíveis
Além das Medidas Protetivas de Urgência, a plataforma oferece serviços para mulheres que sofreram tentativas de feminicídio (quando a mulher é quase morta por motivos de gênero). Elas podem acessar serviços jurídicos para questões como divórcio, guarda de filhos e pensões alimentícias.
A plataforma também tem informações e formulários para denúncias, incluindo violência obstétrica (quando a mulher é maltratada durante o atendimento médico) e violência contra mulheres indígenas.
Além disso, o Paraná conta com a Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial, que tem um portal com mais informações sobre os serviços de apoio à mulher.
Por que essa plataforma é importante?
Com o lançamento da plataforma Ampara, o Paraná dá um grande passo para garantir que as mulheres em situação de violência possam pedir ajuda de forma mais rápida, simples e segura. Não há mais a necessidade de sair de casa ou enfrentar uma delegacia, o que pode ser um grande obstáculo para muitas mulheres que estão em situações de abuso.
O objetivo é que todas as mulheres do estado tenham acesso fácil à justiça e à proteção, de forma rápida e eficaz.
Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, acesse a plataforma Ampara e busque ajuda. O Paraná está comprometido em proteger suas mulheres!