Fiscalização na orla e nas vias centrais flagrou empresa de compartilhamento descumprindo regras da prefeitura e operando com frota muito acima do permitido.
A Secretaria de Segurança e Trânsito de Matinhos realizou uma operação na manhã de sábado (20) para organizar o uso do solo e aumentar a segurança viária na orla e nas principais vias da cidade. Durante a ação, foram apreendidos 118 patinetes elétricos de uma empresa de compartilhamento que não estaria cumprindo o termo de permissão firmado com o município.
Segundo a prefeitura, os fiscais e a Guarda Municipal identificaram que a empresa colocava um número de equipamentos bem maior do que o autorizado, além de deixar patinetes em locais proibidos, atrapalhando a circulação de pedestres e cadeirantes nos calçadões. A responsável pelo serviço é a JETSHR LTDA, que havia conquistado recentemente a autorização para atuar em Matinhos.
O secretário de Segurança e Trânsito, Durval Tavares Junior, afirmou que o objetivo é garantir uma convivência equilibrada entre os novos meios de transporte e quem caminha pela cidade. Ele lembrou que o contrato liberava a operação de exatamente 30 patinetes e classificou como “infração contratual grave” a colocação de mais de 60 veículos nas ruas, destacando que a prioridade é a segurança do pedestre e a mobilidade urbana.
Ainda conforme o município, o termo de permissão limitava a frota a, no máximo, 30 equipamentos, mas a empresa teria dobrado esse número sem qualquer autorização prévia. Além do excesso, a distribuição dos patinetes também foi apontada como irregular, já que o planejamento previa pontos específicos na orla para evitar concentração em áreas de grande fluxo ou de preservação ambiental.
O gestor municipal das Praias de Matinhos, Luiz Carlos Rheinheimer, explicou que o uso da orla precisa seguir regras que envolvem também órgãos federais, como a Secretaria de Patrimônio da União, além da legislação nacional. Ele disse que o Termo de Outorga previa atuação apenas em pontos determinados e que, ao iniciar as atividades, a empresa concordou automaticamente com todas as limitações voltadas à proteção do solo e das áreas de restinga.
Todo o material recolhido foi levado para o depósito municipal, conforme informou a prefeitura. A empresa deverá arcar com as sanções, os custos de retirada e ajustar o serviço aos critérios definidos no chamamento público e nos termos assinados com o município.
Os patinetes apreendidos só poderão ser liberados depois do pagamento das multas previstas no Código de Posturas e nas cláusulas do termo de permissão. A administração municipal também vai avaliar se houve reincidência nas irregularidades, o que pode resultar até na cassação definitiva da autorização de uso do solo pela empresa.
A Prefeitura de Matinhos informou ainda que o valor da multa que será aplicada segue em análise. Os responsáveis pelo serviço deverão comparecer aos órgãos competentes para os procedimentos cabíveis.