A Prefeitura de Paranaguá começou uma nova etapa de orientação sobre as regras de circulação de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores, com base na Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vale para todo o país. A ação quer deixar claro onde cada tipo de veículo pode rodar, qual a potência permitida e quando é preciso habilitação, ajudando a organizar o trânsito e evitar acidentes na cidade.​

Uma das principais explicações é sobre as bicicletas elétricas, que continuam sendo tratadas como bicicleta desde que cumpram as exigências da norma. Conforme a responsável pelo Setor de Educação para o Trânsito da Sumtran, Cristiany Maia Paixão, elas podem ter motor de até 1.000 watts, precisam funcionar com pedal assistido e podem chegar a até 32 km/h, sem necessidade de habilitação ou emplacamento, com uso liberado em ciclovias e ciclofaixas.​

Os veículos autopropelidos, como alguns patinetes e monociclos, também entram nas novas regras e têm circulação exclusiva em ciclovias e ciclofaixas. Eles podem ter até 1.000 watts de potência e velocidade limitada a 32 km/h, sendo proibida a retirada do limitador de fábrica, medida que, segundo a Sumtran, é essencial para reduzir riscos ao usuário e às demais pessoas que utilizam o espaço público.​

Já os ciclomotores passam a seguir regras mais rígidas, semelhantes às das motos, com exigência de habilitação nas categorias A ou ACC, placa, registro e licença. Esses veículos podem chegar a 50 km/h, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4.000 watts, mas só podem trafegar na rua, sendo proibido o uso em ciclovias e ciclofaixas, como reforça Cristiany ao lembrar que esses espaços são exclusivos para bicicletas.​

A Sumtran também alerta que bicicletas comuns com motor instalado de forma artesanal não entram na categoria de bicicleta elétrica nem se enquadram como ciclomotor, e por isso são proibidas por falta de segurança e ausência de regulamentação. Para a Prefeitura, as orientações têm caráter educativo e ajudam a reduzir sinistros, e a equipe seguirá com ações em escolas, bairros e pontos de grande movimento para tirar dúvidas e orientar os condutores; casos que descumprirem a legislação poderão ser encaminhados às autoridades de trânsito para as providências cabíveis.