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Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

A lei, que será sancionada em breve, prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliar o estudo em período ampliado, com o objetivo de aumentar o número de matrículas nessa modalidade de ensino. O programa prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais, e receberá um investimento de R$ 4 bilhões do Ministério da Educação (MEC). A meta é criar 3,6 milhões de novas vagas até 2026, sendo 1 milhão de matrículas na primeira etapa.

A falta de investimentos e de apoio financeiro impactou negativamente o avanço do ensino em tempo integral nas escolas públicas, e o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral é visto como um avanço importante, mas há preocupações sobre a suficiência dos recursos anunciados, especialmente diante da necessidade de recuperar escolas consideradas inapropriadas pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, os especialistas ressaltam a importância de uma base normativa sólida e leis locais para garantir a gestão democrática e a articulação entre os diferentes entes federados no sistema de ensino.

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