Nota explica por que horas extras temporárias podem deixar de ser pagas durante afastamentos médicos

A Prefeitura de Matinhos divulgou uma nota explicativa para esclarecer dúvidas sobre atestados médicos e o pagamento de jornada suplementar dos servidores efetivos, especialmente dos profissionais da rede municipal de ensino.

Segundo o município, não há desconto no salário referente ao cargo efetivo quando o servidor apresenta um atestado médico regularmente aceito. A situação é tratada como licença para tratamento de saúde, conforme a legislação municipal.

A dúvida está relacionada às chamadas jornadas suplementares realizadas por professores.

De acordo com a Prefeitura, essas horas têm caráter temporário e excepcional e são pagas somente pelo período em que o trabalho é efetivamente realizado para atender substituições temporárias.

Assim, quando um professor se afasta por motivo de saúde durante um período em que faria jornada suplementar, o salário do cargo efetivo continua sendo pago normalmente.

Já as horas suplementares que não foram trabalhadas deixam de ser remuneradas. O município explica que isso não representa um desconto no salário, mas a ausência de pagamento por um serviço temporário que não foi realizado.

Durante o afastamento, a Secretaria Municipal de Educação precisa ainda providenciar outro profissional para assumir as horas suplementares e garantir a continuidade das aulas nas unidades da rede municipal.

Fonte: Prefeitura de Matinhos