O Ministério da Educação (MEC) está prestes a publicar, até 9 de maio, um decreto que reformula integralmente as normas para o ensino à distância (EaD) no país. A proposta, em elaboração desde novembro de 2024, chega depois de uma explosão de matrículas — que saltaram de 1,7 milhão em 2016 para 4,9 milhões em 2024 — e de questionamentos crescentes sobre o padrão de qualidade desses cursos.

1. Contexto do crescimento e dos questionamentos

Nos últimos oito anos, o EaD se consolidou como alternativa de acesso à graduação para quem mora longe de centros universitários e busca mensalidades mais baratas. Porém, a rápida expansão também trouxe indícios de práticas insuficientes de ensino, especialmente em áreas que dependem de laboratórios e estágios presenciais, como Enfermagem e licenciaturas. Em 2023, metade dos cursos a distância avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) não atingiu nível satisfatório de qualidade.

2. Prazos e transição

• Publicação: prevista para até 9 de maio de 2025.
• Adaptação: prazo de 24 meses para que todas as instituições adequem processos, infraestrutura e metodologias.

Esse período visa permitir investimentos em reformas de polos e treinamentos de corpo docente, mas já gera apreensão entre mantenedoras que temem aumento de custos e possíveis repassess a mensalidades.

3. Principais mudanças propostas

Aspecto	Novo requisito
Avaliações	1 prova presencial a cada 10 semanas; mínimo de 33% de perguntas discursivas; peso majoritário no cálculo final da nota.
Aulas síncronas	Controle de presença mínimo de 75%; máximo de 50 alunos por turma; atividades ao vivo com interação em tempo real.
Modalidade semipresencial	Combinação obrigatória de encontros presenciais e atividades on-line síncronas.
Infraestrutura de polos	Recepção, sala de informática, espaço de atendimento e, para cursos práticos, laboratórios com padrão equivalente ao presencial; vedação ao compartilhamento do mesmo polo entre duas instituições.
Cursos práticos	Enfermagem (e outras áreas afins) somente em formato 100% presencial.

4. Impacto para as instituições

• Investimentos em infraestrutura: adaptações exigem obras em polos, compra de equipamentos e contratação de mais tutores para reduzir a proporção aluno–professor.
• Revisão de metodologias: necessidade de planejar aulas síncronas de qualidade, com recursos pedagógicos que estimulem a participação em tempo real.
• Gestão de custos: cenários apontam para reajustes nas mensalidades ou cortes em outros serviços de apoio, como material impresso gratuito.

Segundo Bruno Coimbra, diretor jurídico da ABMES, “é preciso sair da lógica de proibição tecnológica e pensar em metodologias inovadoras; rupturas drásticas podem comprometer a inclusão que o EaD oferece.”

5. Consequências para os estudantes

• Maior exigência de presença física: deslocamentos regulares aos polos poderão ser um empecilho para quem mora em áreas remotas ou trabalha em horários flexíveis.
• Qualidade de formação: avaliações mais rigorosas e aulas ao vivo podem elevar o nível de aprendizagem e preparar melhor para o mercado de trabalho.
• Possível aumento de custos: repasse de despesas de adaptação pode refletir em mensalidades mais altas, o que compromete a acessibilidade.

6. Opiniões de especialistas

“A regulação é necessária para coibir práticas que fragilizam a credibilidade do EaD, mas deve ser equilibrada para não sufocar o modelo.”

— Carlos Bielschowsky, pesquisador e ex‑secretário de EaD do MEC.

“Sem estrutura mínima e controle de presença, o EaD vira um curso puramente de leitura de apostilas. Esse decreto eleva o padrão.”

— Professora Laura Mendes, coordenadora de cursos técnicos.

7. Caminho até a implementação

O texto final do decreto passará por análise técnica na Casa Civil e no MEC. Após publicação, a fiscalização ficará a cargo das câmaras responsáveis pelo credenciamento e supervisão das instituições, com relatórios semestrais de cumprimento das novas normas.

Fonte: O Globo