A Prefeitura de Paranaguá definiu as regras de cobrança do IPTU 2026, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). As datas, formas de pagamento e percentuais de desconto constam no Decreto nº 1.455, publicado nesta quarta-feira (14).

De acordo com o decreto, os contribuintes poderão escolher entre o pagamento em cota única com desconto ou o parcelamento em até dez vezes, com vencimentos distribuídos ao longo do ano.

Pagamento antecipado garante desconto maior

Quem optar por quitar os tributos à vista poderá obter abatimentos conforme a data escolhida para o pagamento:

• 15% de desconto para quitação até 10 de março de 2026
• 12% de desconto para pagamento até 10 de abril de 2026

Parcelamento ao longo do ano

Para quem preferir dividir o valor, o município permitirá o parcelamento em até dez parcelas mensais, com início em março e término em dezembro de 2026. As datas de vencimento variam entre os dias 9 e 11 de cada mês, sempre respeitando o calendário oficial divulgado no decreto.

A legislação também prevê a possibilidade de prorrogação dos prazos, caso o Poder Executivo identifique a necessidade por motivo relevante.

Revisão e pedidos de isenção

Os contribuintes que desejarem solicitar revisão ou isenção do IPTU terão prazo até 30 de junho de 2026 para protocolar o pedido. Já as isenções previstas na Lei Promulga nº 414/2022 seguem regras e prazos próprios definidos na legislação.

Organização financeira

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, a definição antecipada do calendário busca facilitar a vida do contribuinte e fortalecer o planejamento do município.

“A previsibilidade permite que as famílias se organizem melhor e, ao mesmo tempo, garante à Prefeitura condições de planejar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, destacou.

Ela também ressaltou que os descontos para pagamento à vista funcionam como estímulo à adimplência e ajudam a reduzir a dependência de receitas de curto prazo.