A partir desta segunda-feira (17), as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito, iniciam a oferta de renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de brasileiros poderão se beneficiar nessa etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a parcela da população com renda de dois salários mínimos, ou seja, de R$ 2.640 a R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas pelos canais indicados pelas instituições financeiras e serão elegíveis para parcelamento em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é necessário que a pessoa tenha sido incluída no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nessa fase do programa, também será possível a remissão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, as instituições financeiras removerão o nome da pessoa dos registros de devedores. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas por essa medida, deixando de ter restrições e voltando a ter acesso ao crédito.

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.