Termo de Ajustamento de Conduta autoriza infraestrutura em áreas consolidadas sem ferir áreas de preservação
No fim da tarde de sexta (17), a Prefeitura de Guaratuba, junto ao Instituto Água e Terra (IAT) e secretarias municipais, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras para regularizar áreas urbanas consolidadas e viabilizar obras de infraestrutura.
A cerimônia, com a presença do prefeito Mauricio Lense e representantes do IAT, marcou a conclusão de estudos técnicos e a definição de medidas para conciliar desenvolvimento e preservação ambiental. O acordo autoriza a abertura de 64 km de ruas no município e estabelece limites para proteção de manguezais, parques e demais áreas de preservação permanente.
Segundo o prefeito Mauricio Lense, o TAC é um marco para Guaratuba. “Depois da Ponte de Guaratuba, esse é o segundo avanço mais importante que o nosso município está recebendo. É um esforço da Prefeitura com as Secretarias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente. Foram anos de abandono do poder público, mas Guaratuba está crescendo e é obrigação do poder público dar dignidade às pessoas que vivem nessas áreas que antes não estavam regularizadas.”, afirmou.
O presidente do IAT, Jose Volnei Bisognin, ressaltou o patrimônio natural do município e elogiou o compromisso local com a conservação. Para ele, o termo abre um caminho que permite o crescimento planejado sem comprometer unidades de proteção.
Na prática, a regularização permitirá que bairros antes impedidos de receber investimentos passem a contar com abastecimento de água, saneamento, energia elétrica e manutenção de ruas. A gestão municipal também assumiu a responsabilidade por compensações de passivos ambientais acumulados ao longo de décadas, o que destrava obras essenciais e investimentos aguardados.
O secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Vilmar Faria Silva, agradeceu as equipes técnicas que elaboraram os estudos que fundamentaram o acordo. Estiveram presentes secretários municipais, vereadores, representantes do IAT regional e líderes comunitários.
Imagem: Assessoria de Comunicação PMG
Fonte: Prefeitura de Guaratuba