O Governo Federal liberou o pagamento do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da medida provisória, em 28 de fevereiro. A partir de 6 de março, a Caixa Econômica Federal começou a pagar os valores retidos para esses trabalhadores.

Quem pode acessar o Saque-Aniversário do FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança para trabalhadores com carteira assinada. Tradicionalmente, o acesso ao dinheiro era feito por meio do saque-rescisão, que acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa. No entanto, desde 2020, foi introduzido o saque-aniversário como uma alternativa, permitindo que o trabalhador retire um percentual dos valores acumulados no FGTS, oferecendo mais flexibilidade financeira para muitas pessoas.

Como ter acesso ao saque-aniversário

Para ter acesso ao saque-aniversário, é necessário ter saldo no FGTS e aderir ao serviço anualmente, de forma opcional. A escolha pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS, onde o trabalhador também precisa cadastrar uma conta bancária para o recebimento do valor. É importante destacar que a medida provisória contempla apenas trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Quem aderir após esse período continuará seguindo a regra anterior, recebendo apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.