No primeiro semestre de 2023, vinte partidos políticos ganharam um total de R$ 462 milhões do Fundo Partidário, de acordo com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse fundo é composto por recursos da União, multas, amortizações, doações e outras fontes financeiras protegidas pela Lei dos Partidos Políticos. Além disso, um valor de R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais foi repassado a vinte siglas nos meses de janeiro a maio deste ano. O TSE estabeleceu um limite de pagamento de R$ 1.185.493.562,00 para o Fundo Partidário em 2023. No entanto, esse montante pode não ser totalmente distribuído às legendas devido a sua competência, necessidade de reembolso ao governo ou bloqueios bancários.
A partir de fevereiro, catorze partidos tiveram direito a receber recursos sustentáveis (duodécimos). São eles: Avante, Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do PROS) e União. Os partidos Patriota e PTB estão em processo de fusão para formar o Mais Brasil, que ainda aguarda análise pelo TSE. Portanto, o valor destinado a cada legenda está bloqueado até que a fusão seja aprovada.
As outras legendas registradas no TSE ainda existem, mas não atingiram a cláusula de barreira e não tiveram recursos do Fundo Partidário. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou formar federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas eleições.
Os recursos do Fundo Partidário são repassados mensalmente às siglas para cobrir despesas do dia a dia, como pagamentos de funcionários, contas de serviços públicos, passagens aéreas e aluguéis.
De acordo com os critérios mantidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, os partidos políticos deveriam obter pelo menos 2% dos votos válidos nas Eleições Gerais de 2022, com pelo menos 1% da votação em nove estados, ou garantir a eleição de pelo menos 11 deputados federais em nove unidades da Federação para receberem recursos do Fundo Partidário em 2023.
Individualmente, as legendas que obtiveram as maiores fatias foram:
PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas);
PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71);
União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13).
Fonte: TSE