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Ex-prefeito tenta manter salário de R$ 25 mil e recebe resposta da Justiça

A Justiça negou o pedido do ex-prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, para continuar recebendo um salário equivalente ao que ganhava quando estava no comando da cidade. A decisão é da juíza Ariane Maria Hasemann, da Vara da Fazenda Pública.

Servidor efetivo da Prefeitura no cargo de serralheiro, Marcelo voltou a receber cerca de R$ 3.500 mensais após deixar o mandato. No entanto, ingressou com uma ação para manter um valor próximo dos R$ 25 mil, com base em um decreto que ele mesmo assinou em 2022. O documento autorizava a incorporação da gratificação de prefeito ao salário do cargo efetivo.

A atual gestão revogou o decreto neste ano, alegando que ele era inconstitucional. A Justiça concordou. A juíza destacou que a gratificação tem caráter temporário, vinculada ao exercício de um cargo de confiança, e que mantê-la após o fim da função representaria enriquecimento sem causa.

Atualmente, Marcelo Roque está cedido ao Governo do Estado, mas sem exercer função comissionada, o que reforça que seu salário deve ser o mesmo do cargo efetivo.

Cabe recurso da decisão.

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