A Câmara Municipal de Matinhos deve colocar em pauta o Projeto de Lei que redefine as regras do auxílio-alimentação pago a quem atua no Legislativo. A proposta fixa o benefício em 4 Unidades Fiscais do Município (UFM), autoriza o pagamento mensal direto nos salários e estende o repasse ao décimo terceiro.

Com a UFM de Matinhos atualizada para R$ 372,20 em 2026, o novo valor individual do auxílio passa a ser de R$ 1.488,80 por mês. No acumulado anual, considerando as 12 parcelas mensais e o 13º salário, cada beneficiário poderá receber R$ 19.354,40 por ano.

O texto mantém o benefício para servidores efetivos e assessores parlamentares que atuam na estrutura da Câmara. Também estabelece que o pagamento é devido a partir do efetivo exercício do cargo, com repasse no mês seguinte ao trabalhado. Para novos beneficiários, será necessário protocolar requerimento administrativo. Quem já recebe o auxílio fica dispensado dessa formalidade.

Atualmente, o quadro funcional do Legislativo soma 58 servidores, distribuídos entre diferentes áreas da estrutura administrativa e dos gabinetes parlamentares:

● 2 advogados

● 12 auxiliares legislativos

● 1 contador

● 6 técnicos legislativos

● 36 assessores parlamentares

● 1 chefe de gabinete

Se todos forem contemplados pelo novo valor, o impacto financeiro estimado é de R$ 86.350,40 por mês apenas com o auxílio-alimentação. No acumulado do ano, incluindo o pagamento do 13º, a despesa pode chegar a R$ 1.122.555,20.

Entenda benefício

Na prática, o projeto atualiza a legislação de 2011 para vincular o benefício ao valor da UFM, que é o índice municipal utilizado como base de cálculo de tributos, taxas e obrigações administrativas. Com isso, eventuais reajustes futuros passam a ocorrer automaticamente conforme a atualização anual da unidade fiscal.

A proposta deve ser analisada em regime de urgência e está prevista para votação em plenário nesta sexta-feira (13). Nessa modalidade de tramitação, prazos internos são reduzidos e o texto pode avançar diretamente para deliberação dos vereadores.

O histórico do projeto mostra que a iniciativa já havia tramitado anteriormente. O texto foi apresentado e entrou em pauta em julho de 2025, durante a 21ª Sessão Ordinária. Na sequência, foi retirado de pauta e, no mesmo dia, acabou sendo formalmente retirado pelo autor, interrompendo a tramitação. A matéria retorna agora à agenda do Legislativo com nova movimentação interna e previsão de votação acelerada.

Se aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo municipal, o novo valor do auxílio-alimentação passa a valer a partir da publicação da lei.

Créditos: Brayan Valêncio