A medida tomada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Defesa encerra uma das prioridades da gestão Bolsonaro. Em comunicado, a Secretaria de Estado de Educação anunciou que trabalhará para transferir as escolas do modelo federal para o estadual.

Atualmente, existem 12 instituições no Paraná que adotam o modelo federal. São elas:

• Colégio Estadual Vinícius de Moraes, em Colombo
• Colégio Estadual Gal Carneiro, na Lapa
• Colégio Estadual Heitor de Alencar Furtado, em Apucarana
• Colégio Estadual Cataratas, em Cascavel
• Colégio Estadual Júlia Wanderley, em Cascavel
• Colégio Estadual Arlindo Carvalho de Amorim, em Curitiba
• Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay, em Curitiba
• Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves, em Foz do Iguaçu
• Colégio Estadual Heitor Rocha Kramer, em Guarapuava
• Colégio Estadual Adélia de Barros Barbosa, em Londrina
• Colégio Estadual José Alexandre Chiarelli, em Rolândia
• Colégio Estadual Professora Olga Ramos Brentano, em Ponta Grossa

O encerramento do Pecim pelo Governo Federal não afetará os 194 colégios com modelo de ensino militar apreciados pelo Governo do Paraná, que fazem parte do programa estadual chamados Colégios Cívico-Militares.

A principal diferença entre os dois modelos está na gestão. Nas 12 escolas cívico-militares, a secretaria de educação é responsável pelos professores, currículo e trabalho didático-pedagógico, contando com o apoio de militares da reserva do Exército Brasileiro, da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros.

Nos Colégios Cívico-Militares, a gestão do corpo docente e dos demais servidores é feita pela Secretaria de Estado da Educação. O programa conta com a participação de militares inativos, como ex-policiais militares e ex-bombeiros, continuou como monitores.

Quando o Pecim foi iniciado no Paraná, na fase piloto, quatro instituições integraram o projeto, que posteriormente foi expandido. As atividades realizadas em 2020.

Na época, o Governo do Paraná informou que as escolas foram selecionadas com base no interesse da comunidade e considerando diferentes perfis de vulnerabilidade. A adesão ao programa ocorreu após reunião e aprovação da comunidade escolar para a implementação do modelo. O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi criado em setembro de 2019 por meio de decreto e começou a ser executado em 2020.

Desde o início, o programa foi proposto com o objetivo de reduzir a evasão escolar e desencorajar casos de violência por meio da disciplina militar. No entanto, o modelo recebeu críticas de especialistas.

O Pecim estabeleceu uma cooperação entre o MEC e o Ministério da Defesa para fornecer apoio às escolas que optassem pelo modelo, bem como para a preparação de equipes civis e militares para atuar nas instituições.

No aspecto pedagógico, o programa define que a responsabilidade continuará com os educadores civis, enquanto a gestão administrativa passará a ser realizada por militares.