Contribuintes de Paranaguá ganharam mais alguns dias para sair da inadimplência com a Prefeitura: o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) foi prorrogado até 18 de dezembro, mantendo condições especiais de descontos e parcelamentos para quem tem dívidas com o município.
O Refis vale para débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos como IPTU, ISSQN, taxas e multas diversas. Quem quitar à vista pode conseguir até 100% de desconto em juros e multas, enquanto quem preferir parcelar tem opção de dividir o valor em até 120 meses.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o objetivo é facilitar a vida de quem está com dificuldades financeiras e evitar que essas dívidas sejam levadas à Justiça. Pessoas físicas e jurídicas têm regras específicas, com parcelas mínimas de R$ 150 para CPF e R$ 350 para CNPJ, e quem já entrou em outros Refis e não concluiu o pagamento pode ter nova chance, desde que faça entrada de 50% do débito atualizado.
Para aderir, é preciso apresentar documento de identificação e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas, e documentos da empresa, procuração e termo de desistência da ação, quando houver processo judicial, para pessoas jurídicas. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Prefeitura de Paranaguá, na Rua Júlia da Costa, no Centro Histórico, e também na Subprefeitura Waldir Salmon, na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no bairro Nilson Neves, no mesmo horário.
Quem ainda tiver dúvidas pode obter mais informações pelo telefone (41) 3211-1255, e a administração municipal reforça que essa é uma oportunidade para regularizar os débitos e evitar novos encargos lá na frente.
