Prazo para aderir ao programa termina nesta sexta-feira, 5 de dezembro, com opções de pagamento à vista e parcelado para regularizar débitos municipais com a Prefeitura de Guaratuba.​

A Prefeitura de Guaratuba fez um alerta aos contribuintes sobre os últimos dias para entrar no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece condições especiais para quem tem dívidas com o município. O prazo termina nesta sexta-feira, 5 de dezembro, e a orientação é aproveitar a oportunidade para colocar as contas em dia e evitar dor de cabeça lá na frente.​

De acordo com o comunicado, o REFIS garante descontos expressivos em juros e multas, além de opções variadas de parcelamento. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 90% nos juros e multas. No parcelamento em até 6 vezes, o abatimento é de 50%, e para dividir entre 7 e 12 parcelas, o desconto é de 30% sobre juros e multas. A parcela mínima é de R$ 100, com incidência de juros simples de 1% ao mês.​

A adesão pode ser feita de forma presencial na Agência do Contribuinte, localizada na Rua José Nicolau Abagge, no Centro de Guaratuba. Também é possível fazer tudo pela internet, por meio do Governo Digital no portal do município, ou ainda pelo WhatsApp, no número disponibilizado pela prefeitura para agilizar o atendimento.​

O município reforça que essa é uma chance importante para regularizar a situação fiscal, aproveitar os benefícios do programa e evitar futuras cobranças e restrições. Após a data limite, as condições especiais do REFIS deixam de valer e as dívidas voltam às regras normais de cobrança.