Fraude à cota de gênero leva à anulação de votos e pode alterar composição da Câmara

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PRTB no município de Matinhos, após comprovação de fraude à cota de gênero no pleito de 2024.

Foram atingidos os mandatos de:

• Roque Sozo (2º mais votado com 689 votos)
• Lucas Pesco (6º mais votado com 598 votos)
• Nelinho Lourenço (15º mais votado com 378 votos)

A decisão abrange também a anulação de todos os votos obtidos pelo partido PRTB para o cargo de vereador, e a recontagem do quociente eleitoral, podendo gerar mudanças no cenário da Câmara Municipal de Matinhos.

Na ação foi apontada a existência de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido em partidos. A juíza responsável argumentou que uma das candidatas, Vanessa Gonçalves de Jesus, teve votação inexpressiva, não apresentou campanha ativa, não movimentou recursos e concentrou esforços na promoção de outro candidato.

Outra candidata, Caroline da Costa de Lima Wosiak, apesar de questionada, foi absolvida pois comprovou ter desistido da disputa em função de motivos familiares.

A ação corre na 194ª Zona Eleitoral de Matinhos e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Até que haja trânsito em julgado, os vereadores cassados permanecem nos cargos.

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🔍 Em Matinhos, vereadores do PRTB têm mandatos cassados por fraude à cota de gênero. A decisão pode alterar composição da Câmara.a