O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais, com foco no combate a crimes contra crianças e adolescentes. A medida surge poucos dias depois do vídeo do youtuber Felca, que acumulou mais de 28 milhões de visualizações, denunciar a exploração e sexualização de menores nas redes sociais.

No vídeo, Felca expõe a chamada “adultização” precoce de crianças e adolescentes na internet, apontando como a manipulação dos algoritmos favorece a exposição dessas vítimas a criminosos, inclusive em casos investigados pelo Ministério Público da Paraíba. A denúncia gerou forte repercussão, apoio de famosos e também trouxe à tona debates urgentes sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Mas por que só agora, depois que um youtuber levanta a questão, o governo decide agir?

Se um youtuber, sem acesso a informações privilegiadas ou formação acadêmica específica, consegue denunciar uma situação tão grave, será que as autoridades sequer tinham noção do tamanho do problema? Ou será que a pauta simplesmente não era prioridade?

A internet é um espaço público e monitorado, onde o debate sobre riscos à infância digital não é novidade. A demora do governo em reagir aponta para uma falta de atenção que deixa vulneráveis milhões de crianças e adolescentes.

O que realmente significa “regulamentar” as plataformas digitais?

O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar um projeto de lei ao Congresso para regulamentar as redes digitais soa como uma resposta necessária — mas vaga. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que essas empresas faturam bilhões e “não querem ser fiscalizadas”, e que muitas vezes facilitam crimes hediondos.

Porém, o que a sociedade precisa entender é que regulamentar não pode ser só um discurso genérico. É preciso que a legislação defina limites claros sobre o que as plataformas podem ou não permitir, como serão fiscalizadas, e que haja transparência sobre os algoritmos que decidem o que viraliza — muitas vezes expondo crianças ao risco.

Proteção ou controle? O desafio de criar regras para as redes sociais

Proteger crianças e adolescentes nas redes sociais é um assunto urgente e que todos concordam ser importante. Mas criar regras para controlar o que pode ser postado nessas plataformas não é algo simples — e pode trazer consequências que vão além do que imaginamos.

A internet é muito mais do que um lugar para assistir vídeos ou conversar com amigos. É um espaço onde pessoas discutem ideias, fazem negócios, expressam opiniões e exercem seus direitos. Por isso, quando o governo começa a falar em “regulamentar” as redes, é preciso perguntar: até que ponto isso vai proteger, e em que momento pode passar a limitar a liberdade das pessoas?

Um dos riscos é que, para cumprir essas regras, as empresas que controlam as redes sociais podem usar programas automáticos que bloqueiam conteúdos sem analisar direito o contexto. Isso pode prejudicar vídeos, textos e postagens que são importantes e legítimas, mas que acabam sendo censurados por engano.

Além disso, a fiscalização precisa ser eficiente. Não adianta criar uma lei se não houver investimento em profissionais preparados e tecnologia para acompanhar o que acontece nas redes. Sem isso, a lei pode virar só uma frase bonita no papel, sem transformar a realidade.

Com o projeto na pauta do Congresso e o debate nacional aquecido, cabe à sociedade cobrar medidas concretas e transparentes. A proteção das crianças e adolescentes não pode ficar refém do próximo vídeo viral ou do engajamento momentâneo.