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Sem certidões regulares, 5 cidades do litoral não conseguem recursos estaduais e federais para investimentos

Cinco dos sete municípios do Litoral do Paraná enfrentam um impasse administrativo que pode paralisar obras, interromper serviços públicos e comprometer o desenvolvimento local. Sem as certidões necessárias para receber repasses estaduais e federais, as prefeituras estão de mãos atadas diante de uma burocracia que exige solução urgente.

Apenas Morretes e Pontal do Paraná estão com a documentação regularizada. Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá ainda contam com certidões temporárias, mas que expiram em abril. Já Matinhos e Guaratuba encontram-se na situação mais grave: estão completamente bloqueadas, sem acesso a novos convênios e recursos.

O impacto na vida dos moradores

Sem verbas externas, os municípios sofrem diretamente na infraestrutura e nos serviços públicos. Obras de pavimentação podem ser interrompidas, hospitais e escolas enfrentam falta de estrutura e serviços básicos correm risco de colapso.

Um gestor municipal, que preferiu não se identificar, expressou a preocupação da administração pública: “Sem os recursos, a cidade fica paralisada. As necessidades da população não podem esperar pela resolução da burocracia”.

Guaratuba no centro da crise

Entre os municípios afetados, Guaratuba vive o cenário mais crítico. Sem nenhuma certidão válida e acumulando pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a cidade não pode receber novos repasses. A situação é agravada por falhas na execução de convênios anteriores, colocando a gestão municipal diante de um impasse que pode comprometer serviços essenciais.

Morretes: um exemplo de equilíbrio fiscal

Enquanto algumas cidades tentam reverter a situação, Morretes se destaca pela gestão fiscal organizada. O prefeito Junior Brindalori explicou ao Clic Litoral que a regularização das contas foi uma prioridade desde o início do ano. Apenas nos três primeiros meses de 2025, o município pagou R$ 1,8 milhão em precatórios, além de R$ 800 mil mensais em FGTS e INSS, garantindo assim a manutenção da certidão negativa.

“Manter as contas em dia é o nosso principal desafio. Com esse equilíbrio, conseguimos acessar recursos estaduais, federais e emendas. Muitas dessas emendas exigem contrapartidas do município, e só conseguimos isso com uma gestão fiscal equilibrada. Por isso, estamos trabalhando duro para manter tudo em ordem, e eu espero que os outros municípios do litoral também alcancem essa regularização e consigam os recursos que tanto precisam”, afirmou o prefeito.

O prazo está acabando

As prefeituras têm até abril para resolver as pendências e evitar um bloqueio ainda maior. Se as certidões não forem regularizadas, mais cidades poderão perder o acesso a investimentos fundamentais.

Diante desse cenário, a grande questão permanece: quem será responsabilizado por essa crise administrativa? A população do Litoral aguarda respostas – e ações concretas – antes que o tempo se esgote.

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