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Ministério Público obtém liminar para que cirurgia de criança com câncer seja realizada com urgência, no Paraná

O procedimento deve ser realizado em até 10 dias, diante da gravidade do caso

Foto: Shutterstock.com

Em Prudentópolis, no Sudeste do estado, o Judiciário determinou liminarmente que o Estado e o Município realizem uma cirurgia de urgência para um menino de sete anos com câncer, após a família buscar ajuda na rede pública desde julho sem sucesso e o quadro da criança ter piorado. O Ministério Público do Paraná (MPPR) apoiou a petição com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que priorizam o caso. A decisão, proferida em 30 de agosto, exige que a cirurgia seja feita em até dez dias. O descumprimento resultaria em multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Estadual de Saúde. Os detalhes do caso estão sob sigilo.

Fonte: MPPR

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