Novo decreto permite solicitar licenças durante todo o ano, pagar taxas proporcionais e utilizar carrinhos maiores

Os trabalhadores do comércio ambulante de Matinhos passam a contar com novas regras para exercer suas atividades no município. A Prefeitura publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 5.356/2026, que flexibiliza a emissão de licenças, altera a cobrança de taxas e estabelece novas condições de trabalho para a categoria.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de solicitar autorização em qualquer período do ano. Antes, as inscrições ficavam limitadas aos meses de agosto a outubro. Agora, o pedido poderá ser feito antes do mês previsto para o início das atividades.

No caso dos ambulantes que comercializam alimentos e bebidas e precisam de vistoria sanitária, a solicitação deverá ser apresentada com pelo menos 90 dias de antecedência.

Taxas serão cobradas conforme o período de trabalho

Outra alteração permite que os comerciantes escolham os meses em que desejam atuar. Dessa forma, o valor da licença será calculado proporcionalmente ao período solicitado, sem a necessidade de pagar pelo ano inteiro.

O trabalhador também poderá pedir a prorrogação do alvará antes do vencimento, pagando somente pelos meses acrescentados.

O decreto ainda elimina a obrigatoriedade do curso de capacitação do Sebrae. Apesar disso, quem apresentar o certificado terá preferência em situações de empate na classificação.

Carrinhos maiores e mudanças na cobrança

As novas regras autorizam carrinhos com até 2,80 metros de comprimento e 1,50 metro de largura. As coberturas poderão medir até 3 metros de comprimento por 2 metros de largura.

Ambulantes que desenvolvem mais de uma atividade no mesmo equipamento também terão mudanças na cobrança. Nesses casos, será aplicada apenas uma taxa, considerando a atividade de maior valor entre as autorizadas.

Os carrinhos itinerantes também receberam um novo enquadramento na tabela municipal, com previsão de redução dos valores cobrados.

Distribuição das vagas nas praias

A organização dos espaços destinados aos comerciantes também foi modificada. A Praia Mansa terá uma área própria, correspondente a 2% das vagas.

A região de Caiobá até o Pico de Matinhos ficará com 37%, enquanto o trecho entre o Pico de Matinhos e o Balneário Monções concentrará os outros 61%.

Cada licença poderá incluir até dois ajudantes, com crachás fornecidos gratuitamente pela Prefeitura. Para quem trabalha com aluguel de cadeiras, o limite será de 50 unidades por autorização.

Quem já se inscreveu não perderá a classificação

Os ambulantes que realizaram o cadastro entre 10 de agosto e 10 de outubro deste ano terão mantidas a classificação e a escolha do setor.

Esses trabalhadores deverão informar, na retirada do alvará, os meses em que pretendem atuar. Caso tenham sido cobrados pelo ano completo, os valores serão recalculados, com possibilidade de devolução ou compensação de pagamentos excedentes.

As novas regras já estão em vigor. Quem tiver dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura de Matinhos.

O decreto completo foi publicado na edição nº 3.651 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nesta quinta-feira (5).

Fonte: Prefeitura de Matinhos.