Uma verdadeira bomba relógio fiscal ameaça o futuro do prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior, e de seu Secretário de Fazenda, Leandro Bonsenhor Zanciskoski. Em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa protocolada pela Promotoria de Justiça da comarca, o Ministério Público do Paraná (MPPR) pede o ressarcimento das contas públicas e a aplicação de sanções que, somadas, podem ultrapassar a marca dos R$ 17 milhões, além da perda da função pública e o afastamento da vida política por até 12 anos.

A apuração tomou como base o Relatório de Auditoria nº 559/2026 do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPPR, que apontou um absoluto cenário de descontrole fiscal na Prefeitura de

Morretes durante o ano de 2023.

Entenda a “engenharia contábil” apontada pelo MP

Segundo a denúncia assinada pelo promotor de justiça Silvio Rodrigues dos Santos Júnior, a gestão municipal violou regras orçamentárias e operou com receitas fictícias para sustentar gastos não autorizados pela Câmara Municipal:

• Extrapolação de limite legal: A Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizava a abertura de até R$ 20,7 milhões em créditos suplementares. A Prefeitura, no entanto, assinou decretos que superaram R$ 72 milhões extrapolando o teto legal em mais de 104%.

• Receitas infladas em 3.000%: Para criar uma falsa impressão de sobra de caixa, a gestão aumentou a estimativa de repasses estaduais de R$ 387 mil para R$ 12,3 milhões, sem que o dinheiro de fato entrasse nos cofres públicos.

• Rombo de R$ 8,5 milhões: A utilização de contas negativas para custear despesas sem lastro consumiu 40% do saldo em espécie do município, gerando grave estrangulamento financeiro e cobrindo buracos com verbas livres destinadas à saúde e impostos.

• Falta de transparência: O Ministério Público acusa a administração de ocultar mais de 80 decretos do órgão fiscalizador, além de omitir trechos de publicações oficiais no Diário Oficial para esconder a origem dos recursos.

As sanções pedidas na Justiça

O Ministério Público pede que o Judiciário aplique o rigor da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) de forma solidária aos gestores:

• Devolução ao Erário: Ressarcimento integral do prejuízo de R$ 8.554.967,90, com juros e correção.

• Multa Milionária: Pagamento de multa civil equivalente ao valor total do dano (mais R$ 8,5 milhões), além de multa de até 24 vezes a remuneração recebida no cargo por infração aos princípios administrativos.

• Cassação e Inelegibilidade: Perda imediata da função pública e suspensão dos direitos políticos (inelegibilidade) por até 12 anos.

• Bloqueio de Contratos: Proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por até 12 anos.

Espaço da Defesa

O Clic Litoral deixa o espaço aberto para as manifestações e os devidos esclarecimentos do Prefeito Sebastião Brindarolli Junior, do Secretário de Fazenda Leandro Bonsenhor Zanciskoski e da Prefeitura Municipal de Morretes sobre o teor das acusações formuladas pelo Ministério Público.