O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a proposta de orçamento para 2024, que será submetida ao Congresso, que contempla um montante de R$ 897.877.951, gerando um incremento de 5,4% em relação ao orçamento de 2023.

A decisão foi tomada durante uma sessão administrativa virtual realizada na terça-feira (8). A proposta inclui um aumento na remuneração dos ministros, que atualmente é de R$ 41,6 mil, passando a ser de R$ 44 mil a partir de fevereiro de 2024. Esse ajuste segue o aumento escalonado de 18% aprovado pelo Congresso no ano passado, distribuído ao longo de três anos, culminando em R$ 46,3 mil em 2025.

O orçamento aprovado para o próximo ano é diluído para despesas diversas. A quantia de R$ 590 milhões é destinada à remuneração e benefícios dos servidores. Adicionalmente, há a alocação de R$ 247 milhões para despesas discricionárias, englobando pagamentos a empresas terceirizadas e investimentos. Outros R$ 60 milhões estão designados para encargos sociais associados à folha de pagamento.

Na mesma direção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou sua proposta orçamentária para 2024, totalizando R$ 297,8 milhões. Este montante reflete um aumento de 16,7% nas despesas em relação a 2023.

Houve um aumento de 6,1% nos dispêndios associados à folha de pagamento e 1,8% nas despesas com benefícios. O segmento que mais apresentou crescimento foi o de despesas não impositivas, com um aumento de 25,2%.