Programa permite regularizar débitos municipais com condições especiais até quinta-feira

Quem possui débitos com a Prefeitura de Paranaguá tem até esta quinta-feira, 6 de agosto, para aderir ao Refis 2026 e aproveitar descontos de até 100% sobre juros e multas.

O programa é voltado para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. Podem ser negociados débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, inclusive aqueles que já estão em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Para pessoas físicas, o Refis oferece desconto total nos juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Também é possível parcelar os débitos em até 120 meses, com descontos proporcionais de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.

As empresas também podem aderir ao programa e contam com condições especiais, incluindo abatimentos sobre encargos e opções de parcelamento de longo prazo.

Uma das novidades desta edição é o Refis Digital. A ferramenta permite negociar débitos de IPTU pela internet, sem precisar sair de casa. Pelo portal de autoatendimento da Prefeitura, o contribuinte pode consultar valores, simular parcelamentos, enviar documentos e acompanhar o andamento do processo.

Após a formalização do acordo, o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser realizado em até cinco dias úteis.

O superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Oliveira, reforçou o alerta para quem ainda não regularizou a situação.

“Se você possui algum débito com a Prefeitura vencido até 31 de dezembro de 2025, esta é a oportunidade de regularizar sua situação com descontos de até 100% sobre juros e multas. Por isso, não deixe para a última hora. Aproveite esse benefício e faça a quitação dos seus débitos dentro do prazo.”

Segundo ele, a arrecadação também contribui para a manutenção dos serviços públicos do município

.“O Refis é muito importante porque o município depende da arrecadação de tributos para manter os serviços públicos. Esses recursos são investidos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. Ao regularizar seus débitos, o contribuinte contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.

”Os interessados podem fazer a adesão pela internet, no portal de autoatendimento da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José, no Centro Histórico. O atendimento também é realizado na Subprefeitura do bairro Nilson Neves.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá