O escândalo das pontes rurais em Morretes acaba de romper as barreiras do debate político e entrar oficialmente na esfera policial.

Diante de fortes indícios de fraudes e da ausência de respostas por parte da Prefeitura, o Ministério Público do Paraná (MPPR) determinou o envio dos autos à Autoridade Policial para a abertura imediata de um Inquérito Policial. 

A decisão, assinada pelo Promotor de Justiça Dr. Silvio Rodrigues dos Santos Júnior no âmbito do Inquérito Civil nº 0092.25.000526-8, aponta para a investigação de crimes previstos no Código Penal que, somados, podem render penas de até 16 anos de reclusão. 

Entenda o caso: do início ao rastro do dinheiro

Para quem está chegando agora ou quem já acompanha o caso, a investigação gira em torno do Contrato Administrativo nº 054/2024, firmado entre o Município de Morretes e a empreiteira Ernani José Bueno Ltda. para a construção de sete pontes de concreto. 

O que despertou a atuação do Ministério Público foi uma cronologia de eventos que desafia a lógica da engenharia e da administração pública: 

Maio de 2025: A prefeitura atestou e pagou a conclusão da “superestrutura” das pontes (vigas e lajes). Tecnicamente, as obras constavam como prontas. 

Setembro e Outubro de 2025: Meses após o pagamento das pontes prontas, a gestão municipal autorizou um termo aditivo e pagou R$ 232.891,96 por serviços de “escavação mecanizada” e “fundação”. 

A pergunta que ecoa na investigação é didática: como é possível contratar e pagar pelo alicerce (fundação) de uma ponte que já estava completamente de pé e paga?

Laudo técnico apontou “Cabeceiras Fantasma” e prejuízo

A situação agravou-se após o Núcleo de Apoio Técnico do MPPR (NATE) emitir o Relatório de Engenharia nº 53/2026. A perícia constatou que, em vez de construir novas cabeceiras de concreto (muros de sustentação) que foram integralmente pagas pelo município, a empreiteira reaproveitou estruturas velhas e improvisadas.

O prejuízo verificado aos cofres públicos foi calculado em R$ 181.574,09, além do apontamento de sérios riscos estruturais e de desabamento em comunidades rurais.

A omissão que fez o caso virar crime de polícia

O avanço para a área criminal ocorreu após a Prefeitura de Morretes ignorar os pedidos de esclarecimento da Justiça. No despacho do MPPR, o promotor destaca a “inexistência de resposta ao ofício nº 54/2026” por parte da gestão municipal. 

Diante do silêncio administrativo e dos claros indicativos de pagamentos irregulares, os autos foram enviados para a Polícia Civil para apurar a prática de dois crimes específicos do Código Penal: 

Artigo 337-F (Frustração do caráter competitivo de licitação): Pune o ato de fraudar ou direcionar processos licitatórios para obter vantagem indevida.

Pena: Reclusão de 4 a 8 anos, e multa.

Artigo 337-H (Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo): Pune o ato de admitir ou dar causa a modificações, vantagens ou prorrogações contratuais em favor do contratado fora das hipóteses permitidas em lei.

Pena: Reclusão de 4 a 8 anos, e multa.

O cenário político e o recuo da Câmara

O desdobramento criminal surge semanas após uma turbulência na Câmara Municipal. Após a base governista rejeitar de forma unânime um pedido popular de cassação do prefeito Sebastião Brindarolli Junior, o Ministério Público contra-atacou desenhando a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigindo a devolução imediata dos R$ 181 mil, multa punitiva de R$ 93 mil e a proibição da empresa de licitar.

O cerco do MP provocou pânico no Legislativo. Temendo o desgaste político e futuras acusações de cumplicidade por omissão constitucional, vereadores da Mesa Diretora recuaram e protocolaram o Requerimento nº 0026/2026 exigindo da prefeitura as mesmas explicações que haviam ignorado no pedido de cassação.

Com a entrada da Polícia Civil no circuito, o cenário muda de figura. A suposta blindagem política que operava no plenário municipal perde força diante de uma investigação que agora corre sob as regras do Código Penal. 

O espaço deste veículo permanece aberto para as manifestações oficiais da Prefeitura de Morretes e da empresa Ernani José Bueno Ltda.