Contribuintes têm mais tempo para negociar dívidas com desconto e parcelamento em até 120 vezes

A Prefeitura de Paranaguá prorrogou o prazo de adesão ao Refis Municipal 2026. O novo prazo vai até 6 de agosto de 2026, segundo o Decreto Municipal nº 1.912, publicado em 7 de julho.

O programa permite regularizar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Entram IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, mesmo que já estejam em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Para pessoas físicas, há 100% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes. Também é possível parcelar em até 120 meses, com descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas.

Empresas têm condições diferenciadas, com descontos sobre encargos e opções de parcelamento de longo prazo.

Uma novidade é o Refis Digital. Pelo portal de autoatendimento da prefeitura, o contribuinte pode consultar débitos, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar a negociação totalmente on-line, sem precisar ir presencialmente.

Depois de formalizar o acordo, o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias úteis.

Quem preferir atendimento presencial pode ir à Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José (Rua Júlia da Costa, 322, Centro Histórico), ou à Subprefeitura no Caic, na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, bairro Nilson Neves.

A secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim, disse que a prorrogação amplia o acesso ao Refis e facilita a regularização, além de fortalecer a arrecadação e investimentos do município.

A administração observa que esta é a última oportunidade para aderir às condições especiais do Refis Municipal 2026.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá