Projetos reorganizam secretarias e atualizam lei municipal

A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, na 39.ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei complementar enviados pelo Executivo que promovem uma nova reforma administrativa na Prefeitura.

Os projetos foram votados em regime de urgência especial e seguem agora para sanção do prefeito.

O primeiro, o PLC nº 0439/2026, define a nova estrutura do Poder Executivo. É esse texto que reorganiza secretarias, departamentos e a distribuição de competências entre os órgãos municipais.

O segundo, o PLC nº 0440/2026, altera a Lei Complementar nº 181/2015. Essa mudança serve para ajustar a legislação antiga às novidades trazidas pela reforma, eliminando conflitos e garantindo segurança jurídica.

Segundo a Prefeitura, a medida busca modernizar a gestão e adequar a máquina pública às demandas atuais do município.

Na prática, a reforma pode afetar diretamente o dia a dia da população. A nova organização deve alterar como as secretarias trabalham, agilizar processos e redistribuir responsabilidades, o que pode resultar em serviços mais eficientes.

Com a aprovação na Câmara, os textos serão publicados no Diário Oficial após a sanção.

O Clic Litoral acompanhará a publicação e publicará em seguida um raio-x detalhado da reforma, com a lista de secretarias alteradas, a nova estrutura e o impacto financeiro das mudanças.

Fonte: Câmara Municipal de Paranaguá