Na terça-feira (1°), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão referente à decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. O documento é composto por 433 páginas e apresenta a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram à decisão.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro tem a possibilidade de entrar com recursos para questionar trechos da decisão. Esses recursos podem ser direcionados ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale destacar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF e poderão participar do julgamento de eventuais recursos.

De acordo com as regras internas da Corte, os ministros que atuam no TSE não são automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos originados do tribunal eleitoral.