Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei nº 367/2026, de autoria do deputado estadual Gilson de Souza (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas públicas e privadas do estado.

A proposta determina que as instituições de ensino informem previamente as famílias sobre a realização dessas atividades. Também estabelece que os pais ou responsáveis possam manifestar, por escrito, sua concordância ou discordância quanto à participação dos filhos.

De acordo com o deputado Gilson de Souza, o projeto busca garantir mais transparência, segurança jurídica e respeito à autoridade da família em temas considerados sensíveis na formação de crianças e adolescentes.“Os pais precisam ter assegurado, de forma clara, o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades dessa natureza.

O projeto fortalece a autoridade da família, amplia a transparência no ambiente escolar e assegura o respeito à consciência dos responsáveis”, afirma o parlamentar.

O texto ainda prevê sanções em caso de descumprimento. O PL 367/2026 segue em análise nas comissões temáticas da Alep antes de eventual votação em plenário.

Fonte: Assessoria do Deputado Gilson