O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes, está conduzindo o Inquérito Civil nº 0092.25.000546-6 para apurar supostas ilegalidades em um processo licitatório da Câmara Municipal de Vereadores.
A investigação mira o Pregão Presencial nº 001/2021 e o Contrato nº 003/2021, que tiveram como objeto a aquisição de copos descartáveis junto à empresa ARC Distribuidora Ltda (M. C. Dalabona Papelaria Ltda.). O procedimento, que teve origem em uma denúncia protocolada no final do ano passado, ganhou novos desdobramentos neste mês.
No último dia 6 de maio, o MPPR oficializou o Setor de Contabilidade do Legislativo para que envie, em um prazo de 15 dias, a relação detalhada de todos os empenhos liquidados e pagos à empresa durante o exercício de 2025, incluindo um saldo residual a pagar.
AS SUSPEITAS: FALTA DE TRANSPARÊNCIA E SOBREPREÇO
A apuração do Ministério Público baseia-se em apontamentos que indicam possíveis manobras administrativas e ausência de clareza nos atos da Casa Leis.
Entre os principais pontos investigados estão: INCONSISTÊNCIA CONTRATUAL: A denúncia aponta um suposto erro formal no edital, que não definiria explicitamente se a compra ocorreria por contrato fixo ou por Ata de Registro de Preços.
O documento sugere que a falta de definição gerou prorrogações contratuais sucessivas e aquisições sem o devido amparo legal após o primeiro ano de vigência.
INDÍCIOS DE SOBREPREÇO: O Ministério Público analisa a suspeita de que os valores pagos pelos copos descartáveis estariam acima da média praticada pelo mercado.
OCULTAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS: Outro fator considerado grave é a indisponibilidade, no site oficial da Câmara, dos termos aditivos do contrato e das respectivas notas fiscais com a descrição detalhada dos produtos adquiridos.
Conforme a representação, os links existentes no portal da transparência falham em direcionar o cidadão aos documentos fiscais correspondentes.
O SILÊNCIO DO PRESIDENTE E O PESO DA RESPONSABILIDADE PÚBLICA
Buscando o princípio do contraditório e da ampla defesa, esta reportagem entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Morretes João Vitor Peluso da Silva (PSD), enviando um questionamento formal sobre as medidas que a Casa está adotando diante do inquérito e as justificativas para a alegada indisponibilidade dos dados no portal de transparência.
Até o fechamento desta edição, no entanto, nenhuma resposta foi enviada pelo chefe do Poder Legislativo. A fiscalização por parte do Ministério Público visa determinar se as falhas apontadas decorrem de erros formais ou de omissões administrativas.
O espaço permanece aberto para que a Presidência da Câmara Municipal de Morretes se manifeste e apresente sua versão sobre os fatos apurados.
Redação: Clic Litoral