Nesta quarta-feira (19), um grupo de senadores e deputados da oposição apresentou um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O requerimento, assinado por 14 senadores e 63 deputados federais, foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Entre os signatários estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme matéria veiculada na CNN.
Durante a entrevista coletiva para anunciar o pedido de impeachment, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou: “Por causa das violações da lei, requeremos de Pacheco que submeta ao plenário a votação de pedido de impedimento de Barroso.”
O ministro se manifestou em discurso em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), dizendo: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”
Posteriormente, o STF esclareceu que o magistrado se referia ao “voto popular” e não “à atuação de qualquer instituição”. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou sua insatisfação, afirmando: “O que fez Barroso foi horroroso. O filme que ele fez foi um filme de terror.” E acrescentou: “Espero que Pacheco não sente em cima desse pedido de impeachment.”
A CNN teve acesso ao documento de 93 páginas, endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No documento, os parlamentares fazem sete pedidos:
- Recebimento da denúncia pela Mesa do Senado Federal, com os documentos anexos.
- Leitura imediata da denúncia no expediente da sessão seguinte pela Mesa do Senado Federal.
- Encaminhamento da denúncia à Comissão Especial eleita para analisar a procedência das denúncias.
- Decisão da Comissão Especial sobre a procedência das acusações.
- Intimação do Ministro do Supremo Tribunal, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre as acusações.
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade atribuídos ao Ministro pelo Senado Federal.
- Decretação da perda do cargo do Ministro, com consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme o art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.
Fonte: CNN Brasil